Novos Estatutos do TEM

Sábado, dia 30 de abril de 2016 serão realizadas assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária para eleição da diretoria e votação do novo estatuto do TEM, para conhecimento de todos eis o projeto que será discutido;

ESTATUTO SOCIAL DO TEATRO EXPERIMENTAL MOGIANO –

TEM

 

Capítulo I – Da Denominação, Sede, Fins e Duração

 

Artigo 1º – Constitui-se, sob a denominação de TEATRO EXPERIMENTAL MOGIANO – TEM, pessoa jurídica de direito privado, sob forma de associação civil sem fins lucrativos e com fins não econômicos, sem finalidade política ou religiosa, regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais.

 

Artigo 2º – A sede da associação será obrigatoriamente no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, em local aprovado pela Assembleia Geral dos associados.

Artigo 3º – A associação terá como finalidades:

  1. promover ações em prol das artes cênicas e manter contatos com os poderes públicos, autarquias e empresas privadas, visando o desenvolvimento da arte teatral e a criação de mecanismos para aproximar o público do teatro;
  2. promover apresentações teatrais, e a realização de eventos culturais tais como cursos, palestras, seminários, concursos, exposições, congressos, e encontros, bem como a participação nos eventos promovidos por outras associações ou pelo poder público;
  3. celebrar convênios com instituições culturais, públicas ou privadas, visando a divulgação e o desenvolvimento da arte e da cultura.

 

Artigo 4º – Poderão ser utilizados todos os meios adequados e permitidos na Lei para consecução das finalidades, podendo-se, inclusive, desenvolver outras atividades acessórias voltadas ao desenvolvimento dos objetivos institucionais por meio de: execução direta de projetos, programas ou planos de ações; celebração de convênios, contratos ou outros instrumentos jurídicos; cessão de recursos físicos, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins.

 

Artigo 5º A fim de cumprir suas finalidades, a associação se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias e regimentais.

 

Parágrafo Único: A associação poderá ter um Regimento Interno que, aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento.

 

Artigo 6º – No desenvolvimento de suas atividades serão observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, sem qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.

 

Artigo 7º – O tempo de duração da associação é indeterminado.

 

Capítulo II – Dos Associados

 

Artigo 8º – São associados todos aqueles que, sem impedimentos legais, forem admitidos como tais, sendo aprovados pela Diretoria ou pela Assembleia Geral  da associação.

Parágrafo 1° – São considerados sócios vitalícios os seguintes fundadores do TEM: Américo Yoshinaga, Armando Sérgio da Silva, Clarice Jorge, Eduardo Unello, Eládia Maria Morales Cruz Faria, Flavio Benedicto Viana, Jonas Cardoso Pereira, José Cardoso Pereira, Lauro Juk, Marco Antonio Rodrigues Nahum, Miguel Colella Neto, Milton Feliciano de Oliveira, Nelson Júdice Muniz, Sérgio Roberto Correa e Valter Padgurschi.

 

Parágrafo 2º – São considerados sócios ativos os que assim foram aprovados, em razão de sua participação pessoal e direta nas atividades da associação.

Parágrafo 3º – São considerados sócios contribuintes os que colaborarem com as finanças da associação mediante o pagamento de taxa mensal que poderá ser criada pela Diretoria Executiva e estabelecida a cada período fiscal.

 

Artigo 9º – São direitos dos associados:

I – participar gratuitamente das atividades da associação;

II – tomar parte nas assembleias gerais com igual direito de voto; e

III – votar e ser votado para os cargos da Administração.

 

Artigo 10 – São deveres dos associados:

I – respeitar e cumprir as decisões das assembleias e demais órgãos dirigentes da associação,  e

II – cumprir e fazer cumprir o Estatuto e demais disposições internas.

 

Artigo 11 – Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações constituídas pela associação.

 

Artigo 12 – Os associados perderão seus direitos:

I – se deixarem de cumprir quaisquer de seus deveres;

II – se infringirem qualquer disposição estatutária, regimento ou qualquer decisão dos órgãos sociais;

III – se praticarem atos nocivos ao interesse da associação;

IV – se praticarem qualquer ato que implique em desabono ou descrédito da associação ou de seus membros;

V  – se deixarem de participar ativamente da mesma pelo prazo de um ano;  e

VI – se praticarem atos ou valerem-se do nome da associação para tirar proveito patrimonial ou pessoal, para si ou para terceiros.

Parágrafo Único – Em qualquer das hipóteses previstas acima, além de perderem seus direitos, os associados poderão ser excluídos da associação por decisão da Diretoria, cabendo recurso à Assembleia Geral, que decidirá, por maioria de votos, sobre a exclusão do associado, em Assembleia especialmente convocada para esse fim.

 

Artigo 13 – Qualquer associado poderá, por iniciativa própria, desligar-se do quadro social da entidade, sem a necessidade de declinar qualquer justificativa ou motivação específica, a qualquer tempo, bastando para isso, manifestação expressa e por escrito, através do endereçamento à entidade, de carta datada e assinada.

 

Capítulo III – Da Administração

 

 

Artigo 14 – A associação será administrada pelos seguintes órgãos:

I – Assembleia Geral;

II – Diretoria Executiva; e

III – Conselho Fiscal.

Parágrafo 1º – Os dirigentes que atuarem diretamente na gestão executiva da entidade poderão ser remunerados, desde que a Assembleia Geral assim autorizar,  respeitados os valores praticados pelo mercado.

Parágrafo 2° – A associação adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais em decorrência da participação em sua gestão.

 

Seção I – Da Assembleia Geral

 

Artigo 15 – A Assembleia Geral é órgão máximo e soberano da vontade social e será constituída pelos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

 

Artigo 16 – Compete à Assembleia Geral:

I – eleger os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;

II – destituir os membros da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal;

III – aprovar a admissão e exclusão dos associados da entidade, concorrentemente com a Diretoria Executiva;

IV – alterar o estatuto; e

V – apreciar o relatório da Diretoria Executiva e decidir sobre a aprovação das contas e balanço anual.

 

Parágrafo 1º – Para as atribuições previstas nos incisos II e IV é necessário o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

Parágrafo 2º – a aprovação das contas, prevista no inciso V, deverá atentar para a observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade, bem como demais disposições previstas em lei.

 

Artigo 17 – A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no primeiro trimestre de cada ano para:

I – aprovar as contas da Diretoria Executiva;

II – eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando for o caso; e

III – aprovar o relatório de atividades e elaborar o planejamento para o exercício seguinte.

 

Artigo 18 – A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, quando houver interesses da associação que exigirem o pronunciamento dos associados e para os fins previstos por lei, bem como nos seguintes casos:

I – reforma do estatuto;

II – eleição de membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal, por renúncia daqueles em exercício; e

III – destituição de administradores ou conselheiros.

 

Artigo 19 – A Assembleia Geral será convocada para fins determinados, mediante prévio e geral anúncio, através de edital afixado na sede da entidade, por circulares ou outros meios adequados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, sendo garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.

 

Parágrafo único – A Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, decorridos trinta minutos, com qualquer número, e as deliberações serão tomadas por maioria simples dos associados presentes, salvo exceções previstas por este Estatuto.

 

 

Seção II – Da Diretoria Executiva

 

Artigo 20 – A Diretoria Executiva será constituída por um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, um Diretor Primeiro-Secretário, um Diretor Segundo-Secretário, um Diretor Primeiro-Tesoureiro e um Diretor Segundo-Tesoureiro, devidamente eleitos pela Assembléia Geral dentre os sócios aprovados, para o mandato de 2 (dois) anos, podendo haver uma reeleição sucessiva por igual período e não havendo limite para reeleições não sucessivas.

 

Parágrafo Único – Excepcionalmente, o mandato da primeira Diretoria Executiva  eleita após a aprovação  do  presente estatuto iniciar-se-á em 6 de maio de 2016 e se estenderá até 31 de março de 2018.

 

Artigo 21 – Compete a Diretoria Executiva:

I- elaborar programa anual de atividades e executá-lo;

II- elaborar e apresentar, à Assembleia Geral, o relatório anual;

III- entrosar-se com instituições públicas e privadas, para mútua colaboração em atividades de interesses comum;

IV- convocar a Assembleia Geral;

V – contratar e demitir funcionários;

VI – praticar atos da gestão administrativa; e

VII – praticar outras funções que lhes forem atribuídas pelo respectivo regimento, aprovadas pela Assembleia Geral.

 

Artigo 22 – Compete ao  Diretor Presidente:

I – cumprir e fazer cumprir este estatuto;

II – presidir a Assembléia Geral;

III – convocar e presidir as reuniões da Diretoria; e

IV – dirigir e supervisionar todas as atividades da associação, podendo, para tanto, admitir e dispensar empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, bem como, contratar a locação de serviços de trabalhadores eventuais e sem vínculo empregatício, quando for o caso.

 

Artigo 23 – Compete ao Diretor Vice-Presidente substituir o Diretor Presidente em suas faltas e impedimentos temporários e auxiliá-lo na consecução de suas atribuições.

 

Artigo 24 – Compete ao Diretor Primeiro-Secretário:

I – auxiliar o Diretor Presidente no gerenciamento das atividades administrativas   da associação;

II – promover a convocação, a pedido do Presidente, ou dos sócios, das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;

III – instalar as Assembleias após verificação do quórum necessário, conforme caput e parágrafo único do artigo 19 deste estatuto;

IV – após a instalação passar a coordenação dos trabalhos ao Presidente em exercício; e

V – secretariar e lavrar as atas das Assembleias Gerais e promover seu registro no cartório competente.

 

Artigo 25 – Compete ao Diretor Segundo-Secretário:

I – lavrar as atas das reuniões da Diretoria Executiva; e

II – substituir o Diretor Primeiro-Secretário em suas faltas e impedimentos temporários e auxiliá-lo em suas atividades.

 

  Artigo 26–  Compete ao Diretor Primeiro-Tesoureiro:

I – auxiliar o Diretor Presidente no gerenciamento das atividades contábeis da associação;

II – arrecadar e contabilizar auxílios e donativos em dinheiro ou em espécie, mantendo em dia a escrituração, toda comprovada;

III – pagar as contas das despesas autorizadas pelo Diretor Presidente;

IV – apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados;

V – apresentar relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral; e

VI – conservar sob sua guarda e responsabilidade, o numerário e documentos relativos à tesouraria, inclusive contas bancárias.

 

Artigo 27 –  Compete ao Diretor Segundo-Tesoureiro substituir o Diretor Primeiro-Tesoureiro em suas faltas e impedimentos temporários e auxiliá-lo em suas atividades.

 

Artigo 28 – Caberá ao Diretor Presidente, em conjunto com o Diretor Primeiro- Tesoureiro, representar a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, inclusive para movimentação de conta bancária, ficando expressamente vedado o uso do nome da associação para qualquer fim estranho às suas finalidades, como fianças, avais ou quaisquer outros atos de favor.

 

Seção III – Do Conselho Fiscal

 

Artigo 29 – O Conselho Fiscal compor-se-á de 3 (três) membros efetivos, eleitos pela assembleia geral da associação, sendo seu mandato coincidente com o mandato da Diretoria.

 

Artigo 30 – O Conselho Fiscal tem as atribuições e os poderes que são conferidos por lei, sendo competente, dentre outras atribuições, para:

I – opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade, devendo a Diretoria Executiva prestar todas as informações solicitadas;

II – examinar as contas da Diretoria Executiva no final de cada exercício, submetendo-as à aprovação da Assembleia Geral;

III – auxiliar a Diretoria, sempre que solicitado;

IV – sugerir a contratação e acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes; e

V – convocar extraordinariamente a Assembleia Geral.

 

Artigo 31 – Os membros do Conselho Fiscal desempenharão as suas funções e atribuições sem remuneração, podendo, no entanto, receber reembolso de despesas realizadas comprovadamente no exercício de suas atribuições.

 

Capítulo IV – Do Patrimônio e da Dissolução

 

Artigo 32 – O patrimônio da associação será constituído por eventual doação inicial dos associados e pelos bens móveis e imóveis e direitos que venham a ser acrescentados por meio de doações de pessoas físicas, de pessoas jurídicas de direito privado e de pessoas jurídicas de direito público; prestações de serviços; aplicação de receitas e outras fontes; convênios, apoios e financiamentos, desde que não incompatíveis com o livre desenvolvimento das atividades da associação.

 

Artigo 33 – A associação não distribuirá, entre seus sócios e associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades e os aplicará integralmente na consecução do seu objetivo social.

 

Artigo 34Todo patrimônio e receitas da associação deverão ser destinados aos objetivos a que destina a entidade, ressalvados os gastos despendidos e bens necessários a seu funcionamento.

 

Artigo 35 – A realização de alienação, hipoteca, penhor, venda ou troca dos bens patrimoniais da associação somente poderá ser decidida por aprovação da maioria absoluta da assembleia geral extraordinária, convocada especificamente para tal fim.

 

Artigo 36 – A associação poderá ser extinta por deliberação dos associados, em qualquer tempo, desde que seja convocada uma assembleia geral extraordinária para tal fim, que deverá observar as regras previstas para a convocação de assembleias gerais extraordinárias, dando-se ao patrimônio da entidade a destinação que a assembleia estabelecer.

 

 

Capítulo V – Do Exercício Social

 

Artigo 37 – O exercício social terá a duração de um ano, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro de cada ano.

 

Artigo 38 – Ao fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará, com base na escrituração contábil da associação, um balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício e uma demonstração das origens e aplicações de recursos.

 

Capítulo VI – Disposições Gerais

 

Artigo 39 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva e referendados pela Assembleia Geral.

 

Artigo 40 – Fica eleito o Foro da Comarca de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo, para qualquer ação fundada neste estatuto.

                                              

                                                           Mogi das Cruzes,    de abril de 2016.

 

                                                          

 

_____________________

Visto do advogado

 

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Diretor Presidente

 

 

 

 

 

 

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